Representantes do Observatório contra a Homofobia formalizaram
nesta quinta-feira (28/6) pedido de adoção da Carteira de Nome Social de
travestis e transexuais pelo Poder Judiciário. O documento foi entregue ao
corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Voltaire de Lima
Moraes, em encontro realizado no Palácio da Justiça.
A Carteira Social de travestis e transexuais já é válida no
âmbito do Poder Executivo, de forma pioneira no País, desde maio deste ano. Na
prática, se aceito pelo Judiciário, o documento poderá ser apresentado por
transgêneres em órgãos oficiais do Poder, nas circunstâncias em que for
exigido, evitando constrangimentos e garantindo a identidade de gênero desses
indivíduos.
Para o diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS,
Mauro Evely Vieira de Borba, a solicitação formal, feita no Dia do Orgulho Gay,
tem relevância. “É significativo que nesta data seja realizado este ato para
garantir o reconhecimento do direito à diversidade. O Poder Judiciário vai dar
um passo importante para assegurar a dignidade dessas pessoas”, comentou.
O vice-presidente Administrativo da entidade, Eugênio Couto
Terra, estima que o reconhecimento da identidade social pelo Poder Público pode
ser indutor de prática semelhante pela sociedade civil, o que ampliaria a
garantia de direitos de transexuais e travestis. “A iniciativa começa pelos
poderes instituídos. O Estado tem de ser um defensor da não-discriminação e
deve estimular medidas nesse sentido”, avalia.
O desembargador Voltaire de Lima Moraes manifestou apoio à
proposta e ressaltou que o Estado deve assegurar condições para que as opções
de gênero ocorram sem discriminação. “Estamos numa sociedade plural e, para que
seja plural efetivamente, é preciso que todos ocupem espaço, mas com dignidade”,
observou.
Criado a partir de iniciativa do Departamento de Direitos
Humanos da AJURIS, o Observatório contra a Homofobia mobiliza também Ministério
Público, Ministério do Trabalho e Emprego, Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/RS), Secretaria de Segurança Pública do Estado, Brigada Militar, Polícia
Civil e movimentos sociais. O objetivo do grupo é acompanhar a apuração de
práticas delitivas e ações discriminatórias contra lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBT).
Fonte: Ajuris
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