Projeto prevê que escolas paulistas incluam nome social de travestis e transexuais em registros internos

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que determina que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem passar a incluir o nome social de travestis e transexuais em seus registros internos. A proposta é de autoria da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e visa a efetivar o processo de inclusão dos transgêneros no contexto escolar.

De acordo com o texto do projeto, as instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino de São Paulo devem adotar tal postura em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade da pessoa humana.

A medida tem o intuito de assegurar as condições de acesso, permanência e sucesso escolar de travestis e transexuais. Atualmente, o PL 728/2011 está em tramitação na Alesp e aguarda aprovação nas comissões da casa para poder ser votado no plenário.

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*Fonte: IBDFAM

**Fonte da imagem: http://www.eloslgbt.org.br/2011/05/aprovado-nome-social-das-travestis-e.html