Na tarde de sexta-feira, 9 de dezembro, foi realizado o primeiro casamento homoafetivo do Brasil sem a necessidade de sentença judicial. A união, habilitada diretamente em um Cartório de Porto Alegre (RS), recebeu parecer favorável do Ministério Público e foi realizada sob os mesmos trâmites de uma cerimônia entre um casal heterossexual.
No dia 25 de outubro, um casal de lésbicas gaúchas já havia conseguido uma sentença aprovando o casamento sem a necessidade de comprovar previamente uma união estável. A diferença é que desta vez os noivos não tiveram que recorrer à justiça para ter o seu direito garantido.
O gerente do Cartório do Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais de Porto Alegre, Felipe Daniel Carneiro, comenta a decisão de habilitar o casamento gay: “a maioria dos Cartórios se negam a habilitar, informando que é inconstitucional e que não há previsão no Código Civil Brasileiro, o que discordamos, pois após o julgamento que reconheceu as uniões homoafetivas, concordamos que devem ter os direitos iguais, assim podem se habilitar e casar sim, o que foi confirmado e autorizado pelo Ministério Público desta cidade”.
O Cartório da 4ª Zona de Porto Alegre, que a princípio é o único da cidade a habilitar normalmente o casamento homoafetivo, fica na Avenida Osvaldo Aranha, número 236. Mais informações pelo número (51) 3225-5974.
*Publicado no site www.direitohomoafetivo.com.br, em 27 de dezembro de 2011
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